Carteira de Identidade Funcional para Deputado Estadual
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A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Resolução nº 170/2026, que cria a Carteira de Identidade Parlamentar para os deputados estaduais. O documento será a identificação oficial dos parlamentares e terá recursos de segurança, como QR Code e chip eletrônico.
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Segundo o projeto, a carteira será destinada apenas a deputados em exercício ou licenciados. Ela poderá ser utilizada em atividades oficiais, como missões institucionais, solenidades e compromissos relacionados ao mandato.
A identificação terá validade em todo o país durante o período do mandato. A renovação será obrigatória a cada nova legislatura. Caso o parlamentar perca o mandato, a carteira será cancelada automaticamente.
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O documento vai reunir informações como nome completo, foto, número de matrícula parlamentar, partido político e legislatura, além das assinaturas do deputado e do presidente da Assembleia. Também contará com o brasão do Estado de Rondônia, o símbolo oficial da ALE-RO e mecanismos de validação eletrônica.
De acordo com a justificativa do projeto, a criação da carteira representa um avanço administrativo e tecnológico, além de reforçar a identidade institucional do Poder Legislativo. O texto afirma ainda que os novos recursos aumentam a segurança e a confiabilidade na identificação dos deputados.
A proposta também cita a autonomia administrativa da Assembleia Legislativa, prevista na Constituição Federal, como base para regulamentar a emissão da identificação funcional dos parlamentares de Rondônia.
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